Salário mínimo sobe dez euros em Janeiro

O aumento de dez euros no salário mínimo, passando para 485 euros, foi hoje aprovado em sede de concertação social, pelo que estará em vigor no final do primeiro mês de 2011.

Continue a ler a noticia em:
http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/economia/salario-minimo-sobe-dez-euros-em-janeiro

Serviço de Denúncia

Existe no site da Procuradoria Geral da Republica um link que nos encaminha para o DCIAP que contém um Serviço de Denúncia, onde pode ser feita a "DENÚNCIA DE ACTOS DE CORRUPÇÃO E FRAUDES".

Não comento e deixo ao critério de cada leitor este serviço aqui divulgado.

NOVA TABELA DO IMPOSTO DE SELO

A nova tabela de Imposto de Selo é a seguinte:

clique aqui

OE 2011: Esclareça as suas dúvidas com os técnicos oficiais de contas

Esta segunda-feira, a TSF abre espaço para as dúvidas dos seus ouvintes e utilizadores sobre o Orçamento do Estado para 2011. Entre as 16h00 e as 18h00, dois técnicos oficiais de contas estarão disponíveis online, no site da TSF, para responder às suas questões. Participe!

Orçamento de Estado 2011 na Íntegra.

A TSF disponibiliza as 248 páginas da proposta do Governo para o Orçamento do Estado, entregue esta sexta-feira pelo ministro das Finanças no Parlamento. Veja aqui o documento na íntegra.

Cortes dos salários mais elevados sem limites

Os salários da Administração Pública iguais ou superiores a 4.200 euros brutos irão sofrer uma redução de 10 por cento nas remunerações, pelo que não há um valor máximo definido nos cortes, esclareceu esta sexta-feira o Ministério das Finanças.

Resto da noticia

Austeridade: O que muda para obter 1,7 mil milhões

O Governo apresentou esta quarta-feira o novo pacote de austeridade, que passa por um corte nos salários da administração pública, bem como um aumento do IVA em dois pontos percentuais para os 23%. O objectivo do Governo é angariar mais 1,7 mil milhões de euros.

Pode continuar a ler a noticia em:
http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/austeridade-o-que-muda-para-obter-17-mil-milhoes

Informação Vinculativa - Dedução de prejuízos fiscais

Informação Vinculativa


Diploma: CIRC

Artigo: 52.º

Assunto: Dedução de prejuízos fiscais

Processo: 1658/2010, com despacho do SEAF n.º 735/2010-XVIII, de 12 de Agosto

Veja aqui o documento

Fisco obriga gestores de insolvência a pagar dívidas das empresas

Fernando Cruz Dias é administrador de insolvência. Ontem [dia 14], esteve a prestar declarações na divisão de processos criminais da Direcção de Finanças, em Lisboa. Foi constituído arguido, não por dívidas que contraiu, mas porque uma das empresas que acompanhou não cumpriu com as obrigações tributárias.

O fisco quer obrigá-lo a pagar 12 mil euros de IVA, referentes a Setembro de 2009. Nessa altura, ainda nem tinha sido nomeado para conduzir o processo.

A Administração Fiscal tem vindo a notificar vários administradores de insolvência, responsabilizando-os pelas dívidas de empresas falidas, na impossibilidade de penhorar bens. No entanto, além de esta prática ser considerada "abusiva" pela associação do sector, as notificações reportam a datas anteriores à nomeação do administrador. A Associação Portuguesa dos Administradores Judiciais (APAJ) vai mover uma providência cautelar esta semana, para travar a acção do fisco.

De acordo com uma das notificações a que o PÚBLICO teve acesso, a Direcção-Geral dos Impostos (DGI) suporta o envio de notificações na Lei Geral Tributária (LGT) e no Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), que definem os administradores de insolvência como "responsáveis subsidiários", que, "na falta ou insuficiência de bens do devedor" e no caso de "o pagamento não ser efectuado dentro do prazo", respondem pelas dívidas fiscais.

Nas notificações enviadas aos administradores de insolvência, a DGI executa-os por "reversão fiscal", um processo que determina que os responsáveis subsidiários devem responder por dívidas de terceiros, uma vez terminados os procedimentos de execução fiscal contra o devedor originário, sem que os créditos do Estado tenham sido satisfeitos.

Queixa avança esta semana

O fisco apoia-se ainda na Circular 1/2010, um documento que partiu da DGI e foi despachado no final de Setembro do ano passado, pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo. Nesta circular, a liquidação judicial de uma sociedade é equiparada às liquidações normais, obrigando as empresas insolventes a cumprir com obrigações em sede de IRC e de IVA. "Estas e demais obrigações declarativas (...) são da responsabilidade do administrador de insolvência", lê-se no documento.

É precisamente contra esta circular que a APAJ vai mover, esta semana, uma providência cautelar. "É o móbil do crime", afirmou ao PÚBLICO o presidente da associação, Raul Gonzalez. "Os administradores de insolvência não podem ser responsabilizados pelas responsabilidades (passadas) da entidade declarada insolvente. São responsáveis pelas obrigações da massa insolvente" - o estatuto que é atribuído aos activos da empresa que acompanham, acrescentou.

A associação reuniu-se com responsáveis do Ministério das Finanças para discutir o tema. "Ficámos sempre sem resposta e continuamos a receber, numa base diária, queixas de associados que recebem notificações e contra-ordenações por práticas que em nada lhes dizem respeito", explicou Raul Gonzalez. A próxima reunião será marcada "quando a providência cautelar der entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal amanhã [hoje 15 de Setembro] ou quinta-feira [16 de Setembro]", rematou.

Fonte: VC & SC

PS: O itálico é meu para nos situarmos quanto às datas.

Eis que estamos de volta

Nada melhor para começar do que:

Derrogação do sigilo bancário

Lei n.º 37/2010. D.R. n.º 171, Série I de 2010-09-02

Assembleia da República


Derrogação do sigilo bancário (21.ª alteração à Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro, e 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 62/2005, de 11 de Março).

Pausa na Formação

A todos os nossos amigos, clientes e fornecedores, serve o presente post para anunciar que a turma EFA de Contabilidade vai para...

2ª Visita de Estudo

Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas realça aumento de impostos

O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas concorda que estamos perante um novo aumento do IRS. É como comenta a posição assumida pelo Ministério das Finanças que, embora recuse uma antecipação dos cortes nas deduções e benefícios fiscais, revela que a decisão vai ser sentida pelos contribuintes já a partir do início do próximo ano e não apenas em 2012 quando for entregue a declaração de IRS relativa ao ano que vem.

Continue a ler a noticia aqui.

Fonte: TSF

Novo Link nas nossas Ligações

Foi inserido na coluna das ligações, um novo link onde podemos consultar vários documentos partilhados por TOC's para consulta.

• Partilha de Documentos TOC

Aviso no Portal das Finanças

Clique na imagem para melhor leitura

Revogação de Medidas Anti-Crise

Comunicado do Conselho de Ministros de 27 de Maio de 2010

I. O Conselho de Ministros, reunido hoje na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou os seguintes diplomas:

1. Decreto-Lei que regula a eliminação de vários regimes temporários, no âmbito da concretização de medidas adicionais do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) 2010-2013

Este Decreto-Lei visa regular a eliminação de algumas medidas temporárias que tinham sido adoptadas a título transitório e extraordinário no auge da crise económica internacional, que afectou também a economia portuguesa.

A eliminação progressiva dessas medidas adequa-se à nova fase de evolução da economia portuguesa e inscreve-se no conjunto de medidas de redução da despesa pública, no âmbito do esforço europeu de reforço da confiança nas economias europeias, de defesa da zona euro e de aceleração dos processos de consolidação orçamental, que entre nós deu lugar a um pacote de medidas adicionais ao Programa de Estabilidade e Crescimento (2010-2013).

Do que se trata, na maior parte dos casos, é de operar a reposição dos regimes gerais de apoio social e de apoio ao emprego, tal como estavam em vigor antes da crise económica, preservando, assim, um nível elevado de protecção social e de apoio às empresas e à economia.

Deste modo, terminam a sua aplicação as seguintes medidas temporárias:

Prorrogação, por um período de 6 meses, da atribuição do subsídio social de desemprego inicial ou subsequente ao subsídio de desemprego que cesse no decurso de 2010;
Redução extraordinária do prazo de garantia, isto é, do número de dias de trabalho relevantes para efeitos de atribuição do subsídio de desemprego;
Majoração de 10% do montante de subsídio de desemprego para os agregados desempregados com dependentes a cargo;
Alargamento aos escalões 2 a 5 do adicional ao abono de família por conta das despesas de educação (que se mantém para as famílias mais carenciadas, posicionadas no 1.º escalão do abono de família).


Para além das medidas constantes deste Decreto-Lei, serão igualmente eliminadas, através da competente Portaria, as seguintes medidas temporárias:

Programa Qualificação-Emprego;
Redução de 3% da taxa social única a cargo de micro e pequenas empresas, de estímulo extraordinário à manutenção do emprego aos trabalhadores com mais de 45 ou mais anos. Programa especial de requalificação de jovens licenciados em áreas de baixa empregabilidade;
Reforço da linha de crédito bonificada para o apoio à criação de empresas por parte de desempregados.


2. Proposta de Lei que alarga o âmbito da não tributação em sede de IVA das transmissões de livros a título gratuito, alterando o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro

Esta Proposta de Lei, a submeter à Assembleia da República, visa criar condições para o mercado editorial alterar a prática de destruição de livros que são retirados do mercado por terem esgotado o seu interesse comercial, alterando-se o enquadramento legal da não tributação em IVA quando ocorra a transmissão a título gratuito de livros para determinadas entidades.

Assim, passam a estar isentas da tributação de IVA as transmissões de livros a título gratuito, efectuadas ao departamento governamental na área da cultura, a instituições de carácter cultural e educativo, a centros educativos de reinserção social e a estabelecimentos prisionais.

Esta alteração, agora proposta, alarga o actual quadro legal, que já prevê a não tributação em sede de IVA quer das ofertas de valor unitário igual ou inferior a 50 euros, e cujo valor global anual não exceda cinco por mil do volume de negócios do sujeito passivo no ano civil anterior, quer das transmissões de bens expedidos ou transportados para fora do território dos Estados-Membros da União Europeia pelo vendedor ou por um terceiro por conta deste, incluindo-se neste universo as transmissões de livros, a título oneroso ou gratuito, com destino a países que integram a Comunidade Portuguesa de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

3. (...)


II. O Conselho de Ministros procedeu à aprovação final do seguinte diploma, já anteriormente aprovado na generalidade:

Decreto-Lei que estabelece os princípios e as regras necessárias para simplificar o livre acesso e exercício das actividades de serviços e transpõe a Directiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006

Subida de impostos

Governo corrige entrada em vigor das tabelas de retenção na fonte do IRS

Depois da polémica do fim-de-semana, o Governo publicou hoje um despacho em Diário da República onde diz, taxativamente, que as novas tabelas de retenção na fonte de IRS para este ano apenas se aplicarão a partir de Junho.

Esta clarificação visa pôr um ponto final nas dúvidas que foram suscitadas pelo texto inicial, onde se dizia que as novas tabelas entrariam em vigor “imediatamente”, o que deixou no ar a ideia de que se aplicariam já aos salários de Maio, a pagar agora no final do mês. Assim, as novas tabelas de retenção na fonte aplicam-se às remunerações dos trabalhadores dependentes pagas de Junho em diante.

Já a nova tabela de taxas de IRS, aprovada quinta-feira em Conselho de Ministros, e que prevê aumentos entre 0,58% e 0,88%, vai aplicar-se a todo o ano de 2010. Os acertos entre as tabelas de retenção na fonte e o imposto final a pagar serão feitos em 2011, quando forem entregues as declarações de IRS de 2010.

Fonte: Jornal de Negócios Online

Sabem qual é o cúmulo da Contabilidade?

Um tipo ir num comboio rápido e contar as travessas da linha!!!!!!!!

Medidas de austeridade

O primeiro-ministro, José Sócrates, garantiu hoje que a sobretaxa de IRS (o nosso Módulo 5) será cobrada apenas a partir de 1 de Junho e sem efeitos retroactivos.

Fonte: Publico

Clique na fonte para continuar a ler a notícia.

Arquivo - Módulo 2

Os Prazos de conservação dos documentos no Arquivo

Os três princípios básicos sobre os quais, como gestores de informação, teremos que avaliar no nosso dia-a-dia são:

• Utilidade:

No arquivo não é só importante a legalidade e a historicidade mas também a utilidade dos documentos que passam pelas três fases que são os activos com valor primário pois são utilizados frequentemente, os semi-activos que são pouco consultados e os inactivos que não são consultados.
Avaliar o momento dessa transferência é um momento sempre de interrogações.
A utilidade então consiste nas vezes que se consulta as cartas, faxes, encomendas, entre outros documentos que podem vir a ser necessários para funcionamento dos vários departamentos da empresa.

• Legalidade:

Este artigo é referente ao CIVA e diz respeito a pessoas colectivas

Artº 52º Prazo de arquivo e conservação de livros, registos e documentos de suporte

1 - Os sujeitos passivos são obrigados a arquivar e conservar em boa ordem durante os 10 anos civis subsequentes todos os livros, registos e respectivos documentos de suporte, incluindo, quando a contabilidade é estabelecida por meios informáticos, os relativos à análise, programação e execução dos tratamentos.
E seguintes...

• Historicidade:

A historicidade de qualquer documento é uma mais-valia para a empresa, pois além de pertencer ao património desta, permite uma investigação posterior ou futura, do que foi a sua história e evolução, entre outros aspectos de pesquisa por vezes necessários e relevantes sobre o documento.
A eliminação de um documento, pode por vezes deixar um vazio sobre qualquer assunto, que a este diga respeito. A sua Historicidade torna-se importante também no ponto de vista da Utilidade e da sua Legalidade.

Três em cada quatro...

...entregaram IRS online.



Só um quarto dos contribuintes por conta de outrem não entregaram a declaração de IRS pela net, o que se traduz num aumento de 12% face a 2008.
Foram entregues 3,924 milhões de declarações na 1.ª fase.

Fonte:Destak.pt, página 4, de 21 de Abril de 2010.

Estado recorre cada vez mais ao trabalho temporário para superar falta de pessoal

Governo quer disciplinar esta prática, que tem sido a solução encontrada pelos organismos públicos para fazer face à contenção das entradas e ao controlo dos recibos verdes.

http://economia.publico.pt/Noticia/estado-recorre-cada-vez-mais-ao-trabalho-temporario-para-superar-falta-de-pessoal_1433027

Plano de Contabilidade Pública é pouco usado após criação há 13 anos

O Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) foi criado há 13 anos e era tido como "um passo fundamental" para o controlo das contas públicas. Mas hoje ainda é pouco usado no Estado, afirmou ontem o presidente do Tribunal de Contas.

http://economia.publico.pt/Noticia/plano-de-contabilidade-publica-e-pouco-usado-apos-criacao-ha-13-anos_1433048

Hoje, para mim é ESPECIAL!!!

Sim, hoje é para mim um dia especial!!
O meu filhote Tiago faz hoje um ano, e quero agradecer a todos/as o apoio que tenho recebido, em todas as boas e más horas que temos passado juntos nesta formação.
Bem sei que fujo ao tema deste blog, mas entendam o meu desabafo.
A foto colocada, é uma certa inquietação. Entendem o motivo?

HOPE SO!!!

Letras e Livranças

Olá a todos,
No inicio da semana lancei um desafio... que poucos agarraram! :-(
Por isso, antes de irmos para o fim-de-semana - que se aproxima a passos largos... - renovo o desafio:
O que é uma LETRA? E uma LIVRANÇA? O que as distingue? Investiguem, perguntem, pesquisem, procurem... mas refiram SEMPRE as fontes consultadas!
Os chocolates já estão na mala... mas regressam se ninguém os ganhar!!!!
Bom fim-de-semana!

Bruxelas aprova PEC português

O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) português passou esta quarta-feira no teste da Comissão Europeia, que o considerou “adequado” à situação que Portugal enfrenta e aos objectivos a que o País se propõe.

Depois de avaliar a versão actualizada do PEC, o executivo comunitário concluiu ser uma estratégia adequada para “reduzir gradualmente o défice orçamental para 3,0 por cento do PIB até 2013”.

Apesar do parecer positivo, Bruxelas advertiu Portugal para os riscos que advêm da “incerteza decorrente do facto de as medidas de consolidação constantes do programa ainda terem de ser adoptadas e executadas”.

A Comissão Europeia alerta o Governo português para a necessidade de estar preparado para tomar “outras medidas” caso as previsões económicas “optimistas utilizadas por Lisboa na elaboração do programa não se confirmem”, de acordo com informações avançadas pela agência Lusa.

Boa noite!

Tal como as letras, as livranças constituem uma forma de titulação de créditos ao dispor dos agentes económicos. A principal diferença entre uma letra e uma livrança é que, enquanto a primeira sustenta uma ordem de pagamento do credor (sacador) ao devedor (sacado), a segunda traduz uma promessa de pagamento do devedor ao credor.
Mais especificamente, uma livrança é um documento através do qual o subscritor ou signatário se compromete a pagar a um beneficiário ou à ordem deste um determinado valor (valor nominal da livrança) numa determinada data (data de vencimento).
http://www.infopedia.pt/$livranca

Será isso???

Boa noite

Não sei se a resposta está certa mas a aquilo que descobri acerca da diferença entre Letra e Livrança é a seguinte:

Enquanto a letra é uma ordem de pagamento passada pelo credor ao devedor, a livrança é uma promessa de pagamento feita pelo devedor (subscritor) ao credor.

Juros na Zona Euro mantêm-se nos 1%

As taxas de juro de referência para a Zona Euro vão manter-se no nível mais baixo de sempre, com a decisão desta quinta-feira do Banco Central Europeu em mantê-las nos 1 por cento.

O valor é o mesmo desde Maio do ano passado e já era antecipado pelos economistas, dado que só se espera mexidas no preço do dinheiro em 2011. A actual conjuntura, com vários problemas ligados à dívida grega a ameaçarem a estabilidade da economia europeia, é o que leva a várias revisões em baixa das previsões macroeconómicas.

A decisão surge no mesmo dia em que as taxas Euribor voltaram a subir nos prazos mais baixos. A taxa a três meses situa-se nos 0, 64 por cento e enquanto que a seis meses está cotada nos 0, 952 por cento. No prazo anual a euribor fixou-se nos 1,221 por cento.

http://www.cmjornal.xl.pt/noticia.aspx?channelid=00000021-0000-0000-0000-000000000021&contentid=151BE26C-E553-47FE-B440-16186E03D0A8&h=6

Economia estagnou na zona euro

A actividade económica na zona euro estagnou no quarto trimestre de 2009, segundo a última estimativa sobre o crescimento do Produto Interno Bruto publicada esta quarta-feira pelo Eurostat, que apontava, até agora, para um ligeiro crescimento de 0,1 por cento.

http://www.cmjornal.xl.pt/noticia.aspx?contentid=BFFC9B9F-5B71-47D2-9B9C-C752764F7526&channelid=00000021-0000-0000-0000-000000000021&h=3

Ainda a visita de estudo

Video de um sketch surpresa incluido na visita ao Palácio de Queluz

Teixeira dos Santos: "Subir o IVA seria a solução mais fácil"

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, afirmou esta segunda-feira, em entrevista à SIC, que subir o IVA, no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), “seria a solução mais fácil”.

Continue a ler a noticia aqui

Função Pública: 5000 estágios profissionais

A partir da próxima segunda-feira estão abertas as inscrições para apresentação de candidaturas para os estágios profissionais na Função Pública. São 5000 as vagas para estágios dirigidos a jovens licenciados de todo o País, com idade até aos 35 anos.

A apresentação e o processo das candidaturas podem ser feitos no portal da Bolsa de Emprego Público, no endereço www.bep.gov.pt , onde estará disponível (a partir de quarta-feira) toda a informação referente à primeira edição do programa.

O prazo termina no dia 9 de Abril, as listas de candidatos seleccionados estará disponível a 26 de Maio e o início do estágio está marcado para o dia 1 de Julho.

O número de vagas distribui-se por várias áreas. A que regista o maior número é Direito com 1300 vagas, seguida de Gestão e Administração com 592 vagas e Economia com 414 vagas.

O Governo está confiante no sucesso da iniciativa. Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, sublinhou a “diversidade” das ofertas disponíveis no programa de estágios, destacando que “estes lugares de estágio resultaram da propostas dos próprios serviços, tendo sido posteriormente definidas as áreas onde se entende que é útil e vantajosa esta experiência de formação”.

Fonte: Jornal Correio da Manhã

Mais imagens da visita ao Palácio de Queluz em CLC 6

1ª Visita de estudo clc 6 - Palacio de Queluz

Infante D. Miguel

Despesas nos descobertos são gastos de financiamento

Dez semanas depois, o consultório SNC - colaboração entre o Negócios e a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas -, continua a suscitar as mais variadas questões dos leitores sobre os problemas que as pequenas e médias empresas enfrentam na adopção das novas regras de contabilidade.

Neste site abordam-se vários temas sobre SNC. Com perguntas e respostas práticas.

http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=404205 (consultado a 17.03.2010)

EIU prevê economia portuguesa estagnada até 2012

A economia portuguesa deverá manter-se praticamente estagnada até 2012, com uma taxa de desemprego teimosamente nos 10%, um crescimento residual dos preços e défices orçamentais acima dos 7%. O cenário é descrito pela Economist Intelligence Unit (EIU), que actualizou nesta semana as suas previsões, tornando-as mais sombrias.

Os novos números relativos ao andamento da economia ficam abaixo dos do Governo e da anterior previsão da EIU. O instituto de análise económica, associado à revista “The Economist”, prevê que o PIB nacional cresça 0,3% ao longo deste ano e que o mesmo fraco ritmo se mantenha em 2011, último ano para o qual apresenta valores.

Há menos de dois meses, a EIU previa que a economia crescesse 0,3% neste ano mas acelerasse para 0,8% no seguinte. O Governo antecipa um crescimento de 0,7% seguido de 0,9% em 2011.

Referindo-se Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) apresentado pelo Governo para o período 2010-2013, os economistas do instituto britânico consideram inclusive que este foi concebido com base em “hipóteses generosas sobre os desenvolvimentos macroeconómicos”, sobretudo quando se pressupõe que a economia pode voltar a ganhar velocidade a reboque das exportações. Em seu entender, esta é uma "hipótese altamente questionável, dado que muitos países da Zona Euro estarão também a apostar no crescimento das suas exportações para alavancar a expansão do PIB”.

No relatório divulgado nesta semana, a EIU adverte ainda para probabilidade de, à semelhança do que sucedeu no último trimestre de 2009, se voltarem a registar contracções do Produto em cadeia.

Também em relação ao desemprego, a EIU traça um cenário mais sombrio, antecipando que a taxa de desemprego chegue ao fim deste ano aos 10,2% e que apenas sofra uma redução marginal para 10% em 2011. Uma das consequências de uma economia anémica acompanhada de elevado desemprego será a quase estagnação dos preços, com o instituto a antecipar uma taxa de inflação de 0,4% para este ano e para o próximo.

A EIU tão pouco acredita que Portugal consiga ser bem sucedido na luta contra o endividamento público. Nos seus cálculos, feitos depois de terem sido conhecidas as grandes linhas do PEC, o défice orçamental deverá baixar de 9,3% em 2009 para 8,5% em 2010 – ficando quase em linha com a previsão de 8,3% do Governo. Mas em 2011, o indicador deverá permanecer elevado, em 7,1%, quando o Executivo espera uma redução mais acentuada para 6,6% do PIB.



Autora: Eva Gaspar, Jornal de Negócios Online
http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=415483#
(consultado a 17.03.2010)

Económico TV chega em Abril à TV cabo

A Ongoing e a Zon assinaram esta quarta-feira o acordo para o lançamento da Económico TV. O canal vai integrar a grelha digital da TV Cabo (nas posições 200 e 201) a partir de Abril.
Com um orçamento anual de quatro a cinco milhões de euros, o canal arranca na Zon mas em breve deverá chegar a outros operadores. António Costa, director editorial do Diário Económico, adiantou que neste momento decorrem negociações com a Portugal Telecom, Vodafone e ClixSmartTV (da Sonaecom).
À margem da conferência, Rafael Mora, vice-presidente da Ongoing, admitiu estar já e estudar a internacionalização do projecto. “Estamos a trabalhar com a Zon nesse cenário. Angola e Moçambique são mercados interessantes e estamos a conversar para analisar o interesse”. Rafael Mora disse ainda que na próxima semana vai estar no Brasil, onde poderá ficar decidido que o grupo Ongoing avança para o lançamento de um diário generalista no país onde no ano passado investiu na criação do Brasil Económico.


http://www.cmjornal.xl.pt/noticia.aspx?contentid=46E73C3F-E669-4E7D-A6A5-C230AE89ADB3&channelid=00000021-0000-0000-0000-000000000021 (consultado a 17.03.2010)

Conselho Fiscal

Uma rubrica a ter em conta para quem se interessa por questões contabilísticas.

A TSF abre caminhos pelos labirintos do sistema fiscal português. Em palavras simples, conselhos sobre fiscalidade, um guia para os cidadãos e empresas, a cada passo do calendário fiscal. É só clicar no link abaixo.

Conselho Fiscal é uma parceria TSF/ Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas
De Segunda a Sexta, às 07h40m. Repete às 18h45

“Existe a ideia que o TOC só faz papéis para o Fisco”

Fonte: Correio da Manhã (05 Março 2010 - 00h30)

Domingues de Azevedo, Bastonário dos Técnicos Oficiais de Contas, falou ao CM sobre a constituição da nova Ordem Profissional.








Correio da Manhã – Porquê a constituição agora de uma Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (TOC)?

Domingues de Azevedo – Ou a Câmara avançava com a alteração dos estatutos neste momento, ou muito dificilmente passava a Ordem nos próximos 50 anos. Criou-se um conceito na sociedade que a contabilidade se resume no facto de passar papéis para o Fisco. Enquanto não conquistarmos um lugar digno nas empresas, esta ideia não se vai alterar.

CM – O que vai mudar para os TOC?

DA – Os TOC vão passar a ser considerados profissionais criadores de riqueza para as empresas. É o TOC que conhece a história da empresa e é ele a pessoa mais apta a dizer que é preciso fazer determinado investimento ou contratar pessoas.

CM– A criação da Ordem não foi uma medida para os TOC falarem de igual para igual com os advogados?

DA – O que justifica que uma profissão que determina os quantitativos que empresas, empresários e particulares pagam para a sociedade esteja num nível de organização profissional inferior a outras profissões? São eles que representam o Estado... por que razão devem ser tratados de forma diferente?

Calendário do IRS 2010

Eis o Calendário para entrega do IRS deste ano e contactos para poderem esclarecer dúvidas que apareçam.

Questões de IRS e fiscalidade
808 200 148 808 200 148 (custo de chamada local)
21 841 87 43 21 841 87 43 (para telemóvel)
9h às 13h e 14h às 18h (17h à sexta-feira)

Calendário para 2010
Em Março, o fisco envia a nota de cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis, relativo a 2009. Se o valor ultrapassar € 250, pode pagar em duas prestações, em Abril e Setembro.

=> Desde 1 de Fevereiro até 15 de Março: entrega em papel por contribuintes só com rendimentos de trabalho dependente e pensões, declarados no anexo A. As despesas e benefícios fiscais vão para o H.

=> De 10 de Março a 15 de Abril: primeira fase de entrega do IRS no Portal das Finanças. Ao entregar pela Net, é reembolsado até 20 dias depois, segundo o Governo.

=> De 16 de Março até 30 de Abril: entrega por contribuintes com rendimentos de outras categorias, além da A e H. Despesas e benefícios fiscais são inscritos no anexo H.

=> Em Abril, deve fazer o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis relativo a 2009.

=> Dia 30 de Abril: fim do prazo para entrega em papel do modelo 3, para rendimentos só das categorias A (trabalho dependente), B (empresariais e profissionais), E (capitais), F (prediais), G (mais-valias) e H (pensões).

=> De 16 Abril a 25 de Maio: segunda fase de entrega da declaração pela Net.

IRS Respostas

O IRS todos os anos é um bicho papão para centenas e centenas de pessoas, mas pesquisando um pouco encontrei um site que ajuda a esclarecer muitas dúvidas que a generalidade das pessoas "comuns" têm.

http://www.deco.proteste.pt/irs/irs-perguntas-frequentes-s591621.htm

Espero que ajude alguém.

Agradeço a ajuda do Ricardo Rocha pela colocação correctamente do link.

Guia do IRS 2009

O Guia do IRS 2009 acaba de ser lançado pela Deloitte.

Podem clicar no link abaixo para consulta do documento.

http://www.deloitte.com/view/pt_PT/pt/servicos/tax/article/8efe723938427210VgnVCM100000ba42f00aRCRD.htm

NOVO SISTEMA DE DECLARAÇÕES ELECTRÓNICAS

No dia 1 de Abril de 2010 entra em funcionamento um novo sistema de declarações electrónicas para os operadores da área dos impostos especiais de consumo, o sistema SIC-EU.
Procurando preparar os operadores nacionais para as mudanças que o novo sistema irá trazer, vão ser efectuadas as seguintes acções de apresentação e sensibilização:
Porto: 01/03/2010 Lisboa: 08/03/2010 Funchal: 17/03/2010 Ponta Delgada: 24/03/2010
Para mais informações visite: www.dgaiec.min-financas. Informação retirada no dia 2/3/2010

Desdobrável - Rendimentos de 2009

Encontra-se no Portal das Finanças o Desdobrável sobre Rendimentos de 2009
Deduções, abatimentos, benefícios fiscais e taxas.

O link é o seguinte:
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/C30973B6-EFED-40E2-9C0A-066BDBE96613/0/desdobravel_2009_A4.pdf

O que é o Direito Comercial?

Aqui lanço um desafio a quem o quiser aceitar: o que é o Direito Comercial? Para que serve? De que é composto?
fico à espera das 1ªs respostas....
Até breve!

Guia Fiscal 2009

Com o aproximar da entrega dos vários impostos, deixo-vos o Guia Fiscal 2009 para download.

É só clicar na imagem para obterem o referido guia em formato PDF.

Caso queiram guardar no vosso computador este livro, cliquem com o botão do rato do lado direito e escolham "guardar destino como...", depois é só optarem pela localização onde o querem guardar.

Espero que vos possa ser útil.

Nova ligação inserida neste Blog - APOTEC

Foi colocada no nosso Blog, Contas Reais, a ligação para a página da Associação Portuguesa de Técnicos de Contabilidade.

Livro sobre Sistema de Normalização Contabilística

Sistema de Normalização Contabilistica

O objectivo fundamental deste livro é o de evidenciar a forma como a contabilidade tem evoluído em função das profundas alterações da estrutura económica das sociedades ocidentais.
O livro centra a sua atenção nos desenvolvimentos mais recentes ocorridos em Portugal, mormente na entrada em vigor do novo Sistema de Normalização Contabilística. A autora procura avaliar o alcance deste novo modelo, surgido da adopção, pela União Europeia, das Normas Internacionais de Contabilidade, em contraponto com o actual modelo vigente (POC).
Não obstante se tratar de um avanço significativo, no objectivo de harmonizar a prática contabilística a nível global, a autora enfatiza os aspectos estruturantes do novo modelo fazendo uma análise crítica sobre os seus efeitos ao nível do cumprimento dos reais objectivos das demonstrações financeiras.


Autor: Amélia Pires
P.V.P: 27,50 €
ISBN: 989-978-601-074-4



Nota: Nas pré-encomendas fazemos 15% de desconto até dia 27 de Fevereiro de 2010. Em encomendas inferiores a 40€, adicionamos 1,50€ de portes e 2,50€ de cobrança

publisherteam@publisherteam.com

Relatório anual da actividade social da empresa

Foi publicado o modelo do relatório anual referente à informação sobre a actividade social da empresa e definido o prazo para a sua entrega junto da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Prevista na regulamentação do Código do Trabalho, esta obrigação única de prestação anual de informação sobre a actividade social da empresa, da responsabilidade do próprio empregador, reúne e agrega informações que até agora eram prestadas de forma independente, tais como (i) o quadro de pessoal, (ii) a comunicação trimestral de celebração e cessação de contratos de trabalho a termo, (iii) a relação semestral dos trabalhadores que prestaram trabalho suplementar, etc. No entanto, este relatório também terá informações sobre os prestadores de serviços.

Este relatório único passa a ser de entrega obrigatória por meio informático, entre 16 de Março a 15 de Abril.

As instruções de preenchimento e os elementos auxiliares necessários vão ser disponibilizados no site da ACT.

O relatório único é composto por nove partes e seis anexos.

As partes que compõem este relatório são relativas a informação sobre:
- a entidade empregadora;
- os seus estabelecimentos;
- as pessoas ao seu serviço;
- os trabalhadores sindicalizados e a filiação da entidade empregadora;
- o trabalho suplementar;
- os trabalhadores temporários;
- os trabalhadores portadores de deficiência;
- os dados económicos;
- outros dados complementares.

Os anexos a este modelo são identificados por letras (A a F):
- Anexo A: Quadro de Pessoal;
- Anexo B: Fluxo de Entrada e Saída de Trabalhadores;
- Anexo C: Relatório Anual da Formação Contínua;
- Anexo D: Relatório Anual da Actividade do Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho;
- Anexo E: Greves; e
- Anexo F: Informação sobre Prestadores de Serviços.

O conteúdo do relatório único poderá ser periodicamente desenvolvido, na parte relativa à informação sobre a actividade do serviço de segurança e saúde no trabalho. Neste caso específico, apenas terá de ser entregue dois anos após ser disponibilizado.

Em 2010, com a entrega deste relatório, não será necessário preencher o Anexo C respeitante à formação contínua de trabalhadores, nem o Anexo F, no qual deve ser inserida informação sobre os prestadores de serviços da entidade empregadora. Estes anexos só são de apresentação obrigatória em 2011, respeitantes ao ano de 2010.

Relembra-se que para além do ACT, este relatório deve ainda ser entregue aos sindicatos representativos de trabalhadores da empresa e associações de empregadores representadas na Comissão Permanente de Concertação Social, quando por eles solicitado, bem como à comissão de trabalhadores e aos representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho, na parte relativa às matérias da sua competência.

Referências
Portaria n.º 55/2010, de 21 de Janeiro
Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro, art.ºs 32.º, 33.º e 34.º

Nova contabilidade não é 'papão'

Sistema de Normalização Contabilística na base desta entrevista Domingues Azevedo, actual bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, fala do novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC) e das suas implicações no funcionamento das empresas. Este novo sistema obrigou a acções de formação intensivas de praticamente todos os TOC do País. A Madeira não foi excepção e os números não enganam: só em 2009, a Ordem ministrou formação a 4.200 pessoas na Madeira, mas por cá só existem cerca de 1.100 inscritos. Ou seja, uma grande procura que dá ideia da importância destas alterações. Por outro lado, o dobro de inscritos (2.334), face ao número de TOC, revela que esta desperta o interesse da sociedade.

Quais as principais implicações do SNC na vida das empresas, nomeadamente para aquelas que, até à data, ainda não se disponibilizaram para se adaptar às alterações geradas?

Como ponto prévio, urge desmistificar uma ideia que se criou: o Sistema de Normalização Contabilística (SNC) não é um 'monstro' ou um 'papão' imperceptível. O SNC é apenas um mecanismo diferente das empresas avaliarem o seu estado patrimonial e comunicar aos interessados as alterações operadas. Estamos a falar, pois, sobre os critérios utilizados para a determinação da situação patrimonial das empresas através de um enquadramento diferente do reconhecimento e valoração dos valores e direitos das empresas, das suas obrigações e da variação dos seus capitais próprios. A análise que se impõe ser feita é saber se os bens que constam da contabilidade das empresas são, de facto, activos e passivos vistos à luz dos novos critérios (reconhecimento e não reconhecimento), bem como analisar se os mesmos se encontram adequadamente expressos em unidades económicas ou se carecem dos respectivos reajustamentos de valor. É importante ainda analisar os efeitos que aqueles reajustamentos provocam nos capitais próprios das empresas.

Estamos a falar de mais clareza?

Estamos a falar de maior transparência nas contas das empresas que, assim, passarão a apresentar uma expressão do seu valor com maior aderência à realidade económica. Pelo menos é isso que é expectável. Na medida em que as normas internacionais são o modelo de organização do valor das empresas mais utilizado actualmente em todo o mundo, criam-se novas oportunidades para as empresas portuguesas, como a possibilidade de novos meios de financiamento. Não esqueçamos também que as nossas empresas passam a estar ao nível das suas congéneres de outros países, aumentando de forma significativa a comparabilidade das suas contas, o que acaba por alargar de forma significativa o interesse financeiro e de investimento nas nossas empresas.

Ou seja, é um novo 'mundo' que se abre... Na medida em que as empresas portuguesas entram num novo mundo de comparabilidade, abrem-se-lhe novas oportunidades de negócio que elas não podem nem devem descuidar. Esta é uma "revolução" profunda nos nossos hábitos tradicionais de organização empresarial. E, por isso, as empresas que tiverem a virtude de compreender estes novos tempos retirarão importantes contrapartidas. As que não souberem compreender e não se adaptarem às novas regras, pagarão o preço, o que terá reflexos na economia portuguesa.

Como tem a OTOC explicado esta 'revolução' aos seus membros?

A OTOC é a instituição que mais formação tem dado, em Portugal, no âmbito do SNC. Ou seja, em 2009, registámos 123.870 inscrições de membros para participarem nas acções realizadas por nós sobre esta matéria em todo o País. A pedido de algumas associações empresariais formámos também 8.024 não TOC, designadamente pessoas ligadas às áreas da agricultura e serviços. Na Madeira, o número cifrou-se num total de 2.334 participações. Apesar da grande afluência registada às acções de formação continuaremos a abordar esta temática, quer através do quadro anual de formação já delineado quer através dos nossos meios de comunicação próprios: site e Revista TOC.

O SNC é um grande desafio para empresários e Técnicos Oficiais de Contas e a transição está a ser feita de forma pacífica.

Na mesma perspectiva, a OTOC enviou, recentemente, uma carta ao Governo sugerindo a criação de uma linha de crédito para ajudar na formação profissional dos seus membros. Que razões estiveram na origem deste pedido?

Temos sido parceiros privilegiados dos governos nas profundas alterações que se têm feito na Administração Pública, com relevo na área fiscal. Desde a desmaterialização das declarações, passando pela Informação Empresarial Simplificada (IES), os TOC não têm regateado esforços para estarem à altura da evolução tecnológica que tal implicou. Se a administração fiscal é hoje mais célere e eficaz, também se deve ao trabalho que os TOC têm feito nos últimos anos. Isto acarreta custos, quer de formação quer a nível informático, com a aquisição de novas soluções e equipamentos.

Não defendemos a subsídio-dependência, mas entendemos ser da mais elementar justiça que o Governo reconheça e auxilie estes profissionais que são os pilares fundamentais na recolha de receitas para o Estado.

Solicitamos uma linha de crédito que poderá ir até aos 21 mil euros por Técnico Oficial de Contas. Esse valor será usado na aquisição ou actualização de programas informáticos e participação em acções de formação. Neste momento, aguardamos resposta à carta que enviámos ao ministro das Finanças.

Qual o custo previsto que um TOC tem de suportar para se actualizar no que toca ao SNC, incluindo formação e aquisição de novo software?

A OTOC tem feito um grande esforço financeiro para proporcionar formação a todos os seus membros. Sobre o SNC temos efectuado muitas realizações gratuitas. Foram envolvidos meios logísticos e humanos de grande dimensão. Não podemos esquecer que somos a maior associação pública portuguesa, com 75 mil membros. Desses, 35 mil exercem a profissão e têm formação com regularidade. Mas não é só com o SNC que o TOC tem de se preocupar. Existe uma panóplia de alterações legislativas que carecem de actualizações diárias. Penso que a verba solicitada (21 mil euros) será suficiente para suprir as necessidades nas áreas que referiu.

Em conclusão, que papel reservou o Orçamento do Estado aos TOC e que implicações terá este orçamento? Os Técnicos Oficiais de Contas têm um papel determinante na sociedade portuguesa: são eles que quantificam as verbas que as empresas entregam ao Estado. O Orçamento do Estado não reserva nenhum papel especial aos TOC. Nós temos é de cumprir com o que lá vem estipulado. O que desejamos é que empresas e cidadãos cumpram com os seus deveres de cidadania fiscal e que as leis sejam feitas de forma equitativa e justa.

Fonte: Diário de Notícias

POC versus SNC - Explicado

Livro compara as estruturas do POC e do novo SNC.

Ferramenta propicia aos membros uma melhor compreensão das alterações introduzidas com a adopção do novo modelo contabilístico. Consulte a versão actualizada do livro.

Ordem publica livro que sistematiza as principais alterações do novo sistema contabilístico

Fonte: http://www.otoc.pt/noticias_site/detalhes.php?id=50127&t=Q29tdW5pY2Fkb3M=


A OTOC, consciente da necessidade de adaptação dos profissionais à nova realidade emergente da aplicação do SNC, tem vindo a desenvolver uma série de iniciativas, com o objectivo de propiciar aos TOC uma melhor compreensibilidade do novo modelo.
No sentido de fornecer aos profissionais uma ferramenta fácil, simples de entender e que seja um precioso auxílio neste momento crucial para todos os que exercem a profissão, a Ordem disponibiliza aos seus membros uma edição do livro «POC versus SNC - Explicado», da autoria da consultora da instituição, Paula Franco, onde se comparam as estruturas do plano de contas no POC e do plano de contas no SNC.
O livro, com 98 páginas, será brevemente remetido, na versão em papel, para os Técnicos Oficiais de Contas.

Consulte o livro

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2008-06-25
Alexandra Figueira

Continue a ler esta noticia

Fonte: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=961512

Eleição dos órgãos da OTOC/ Consulte o Site das Candidaturas

Conheça a composição das listas candidatas
Acto eleitoral realiza- se na sede da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, a 26 Fevereiro de 2010. Consulte o anúncio e o Regulamento Eleitoral aprovado na reunião magna de Novembro. Veja também o site das candidaturas

Fonte: http://www.otoc.pt/noticias_site/detalhes.php?id=46327&t=Q29tdW5pY2Fkb3M=

Bem Vindos ao "Contas Reais"

Contas Reais é um blog que foi criado pelo curso EFA - Técnico/a de Contabilidade, ministrado pela CONFORTURIS, com a finalidade de explorar, descobrir, interrogar e responder às novas e velhas questões da contabilidade.