Sistema de Normalização Contabilística na base desta entrevista Domingues Azevedo, actual bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, fala do novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC) e das suas implicações no funcionamento das empresas. Este novo sistema obrigou a acções de formação intensivas de praticamente todos os TOC do País. A Madeira não foi excepção e os números não enganam: só em 2009, a Ordem ministrou formação a 4.200 pessoas na Madeira, mas por cá só existem cerca de 1.100 inscritos. Ou seja, uma grande procura que dá ideia da importância destas alterações. Por outro lado, o dobro de inscritos (2.334), face ao número de TOC, revela que esta desperta o interesse da sociedade.
Quais as principais implicações do SNC na vida das empresas, nomeadamente para aquelas que, até à data, ainda não se disponibilizaram para se adaptar às alterações geradas?
Como ponto prévio, urge desmistificar uma ideia que se criou: o Sistema de Normalização Contabilística (SNC) não é um 'monstro' ou um 'papão' imperceptível. O SNC é apenas um mecanismo diferente das empresas avaliarem o seu estado patrimonial e comunicar aos interessados as alterações operadas. Estamos a falar, pois, sobre os critérios utilizados para a determinação da situação patrimonial das empresas através de um enquadramento diferente do reconhecimento e valoração dos valores e direitos das empresas, das suas obrigações e da variação dos seus capitais próprios. A análise que se impõe ser feita é saber se os bens que constam da contabilidade das empresas são, de facto, activos e passivos vistos à luz dos novos critérios (reconhecimento e não reconhecimento), bem como analisar se os mesmos se encontram adequadamente expressos em unidades económicas ou se carecem dos respectivos reajustamentos de valor. É importante ainda analisar os efeitos que aqueles reajustamentos provocam nos capitais próprios das empresas.
Estamos a falar de mais clareza?
Estamos a falar de maior transparência nas contas das empresas que, assim, passarão a apresentar uma expressão do seu valor com maior aderência à realidade económica. Pelo menos é isso que é expectável. Na medida em que as normas internacionais são o modelo de organização do valor das empresas mais utilizado actualmente em todo o mundo, criam-se novas oportunidades para as empresas portuguesas, como a possibilidade de novos meios de financiamento. Não esqueçamos também que as nossas empresas passam a estar ao nível das suas congéneres de outros países, aumentando de forma significativa a comparabilidade das suas contas, o que acaba por alargar de forma significativa o interesse financeiro e de investimento nas nossas empresas.
Ou seja, é um novo 'mundo' que se abre... Na medida em que as empresas portuguesas entram num novo mundo de comparabilidade, abrem-se-lhe novas oportunidades de negócio que elas não podem nem devem descuidar. Esta é uma "revolução" profunda nos nossos hábitos tradicionais de organização empresarial. E, por isso, as empresas que tiverem a virtude de compreender estes novos tempos retirarão importantes contrapartidas. As que não souberem compreender e não se adaptarem às novas regras, pagarão o preço, o que terá reflexos na economia portuguesa.
Como tem a OTOC explicado esta 'revolução' aos seus membros?
A OTOC é a instituição que mais formação tem dado, em Portugal, no âmbito do SNC. Ou seja, em 2009, registámos 123.870 inscrições de membros para participarem nas acções realizadas por nós sobre esta matéria em todo o País. A pedido de algumas associações empresariais formámos também 8.024 não TOC, designadamente pessoas ligadas às áreas da agricultura e serviços. Na Madeira, o número cifrou-se num total de 2.334 participações. Apesar da grande afluência registada às acções de formação continuaremos a abordar esta temática, quer através do quadro anual de formação já delineado quer através dos nossos meios de comunicação próprios: site e Revista TOC.
O SNC é um grande desafio para empresários e Técnicos Oficiais de Contas e a transição está a ser feita de forma pacífica.
Na mesma perspectiva, a OTOC enviou, recentemente, uma carta ao Governo sugerindo a criação de uma linha de crédito para ajudar na formação profissional dos seus membros. Que razões estiveram na origem deste pedido?
Temos sido parceiros privilegiados dos governos nas profundas alterações que se têm feito na Administração Pública, com relevo na área fiscal. Desde a desmaterialização das declarações, passando pela Informação Empresarial Simplificada (IES), os TOC não têm regateado esforços para estarem à altura da evolução tecnológica que tal implicou. Se a administração fiscal é hoje mais célere e eficaz, também se deve ao trabalho que os TOC têm feito nos últimos anos. Isto acarreta custos, quer de formação quer a nível informático, com a aquisição de novas soluções e equipamentos.
Não defendemos a subsídio-dependência, mas entendemos ser da mais elementar justiça que o Governo reconheça e auxilie estes profissionais que são os pilares fundamentais na recolha de receitas para o Estado.
Solicitamos uma linha de crédito que poderá ir até aos 21 mil euros por Técnico Oficial de Contas. Esse valor será usado na aquisição ou actualização de programas informáticos e participação em acções de formação. Neste momento, aguardamos resposta à carta que enviámos ao ministro das Finanças.
Qual o custo previsto que um TOC tem de suportar para se actualizar no que toca ao SNC, incluindo formação e aquisição de novo software?
A OTOC tem feito um grande esforço financeiro para proporcionar formação a todos os seus membros. Sobre o SNC temos efectuado muitas realizações gratuitas. Foram envolvidos meios logísticos e humanos de grande dimensão. Não podemos esquecer que somos a maior associação pública portuguesa, com 75 mil membros. Desses, 35 mil exercem a profissão e têm formação com regularidade. Mas não é só com o SNC que o TOC tem de se preocupar. Existe uma panóplia de alterações legislativas que carecem de actualizações diárias. Penso que a verba solicitada (21 mil euros) será suficiente para suprir as necessidades nas áreas que referiu.
Em conclusão, que papel reservou o Orçamento do Estado aos TOC e que implicações terá este orçamento? Os Técnicos Oficiais de Contas têm um papel determinante na sociedade portuguesa: são eles que quantificam as verbas que as empresas entregam ao Estado. O Orçamento do Estado não reserva nenhum papel especial aos TOC. Nós temos é de cumprir com o que lá vem estipulado. O que desejamos é que empresas e cidadãos cumpram com os seus deveres de cidadania fiscal e que as leis sejam feitas de forma equitativa e justa.
Fonte: Diário de Notícias
Quais as principais implicações do SNC na vida das empresas, nomeadamente para aquelas que, até à data, ainda não se disponibilizaram para se adaptar às alterações geradas?
Como ponto prévio, urge desmistificar uma ideia que se criou: o Sistema de Normalização Contabilística (SNC) não é um 'monstro' ou um 'papão' imperceptível. O SNC é apenas um mecanismo diferente das empresas avaliarem o seu estado patrimonial e comunicar aos interessados as alterações operadas. Estamos a falar, pois, sobre os critérios utilizados para a determinação da situação patrimonial das empresas através de um enquadramento diferente do reconhecimento e valoração dos valores e direitos das empresas, das suas obrigações e da variação dos seus capitais próprios. A análise que se impõe ser feita é saber se os bens que constam da contabilidade das empresas são, de facto, activos e passivos vistos à luz dos novos critérios (reconhecimento e não reconhecimento), bem como analisar se os mesmos se encontram adequadamente expressos em unidades económicas ou se carecem dos respectivos reajustamentos de valor. É importante ainda analisar os efeitos que aqueles reajustamentos provocam nos capitais próprios das empresas.
Estamos a falar de mais clareza?
Estamos a falar de maior transparência nas contas das empresas que, assim, passarão a apresentar uma expressão do seu valor com maior aderência à realidade económica. Pelo menos é isso que é expectável. Na medida em que as normas internacionais são o modelo de organização do valor das empresas mais utilizado actualmente em todo o mundo, criam-se novas oportunidades para as empresas portuguesas, como a possibilidade de novos meios de financiamento. Não esqueçamos também que as nossas empresas passam a estar ao nível das suas congéneres de outros países, aumentando de forma significativa a comparabilidade das suas contas, o que acaba por alargar de forma significativa o interesse financeiro e de investimento nas nossas empresas.
Ou seja, é um novo 'mundo' que se abre... Na medida em que as empresas portuguesas entram num novo mundo de comparabilidade, abrem-se-lhe novas oportunidades de negócio que elas não podem nem devem descuidar. Esta é uma "revolução" profunda nos nossos hábitos tradicionais de organização empresarial. E, por isso, as empresas que tiverem a virtude de compreender estes novos tempos retirarão importantes contrapartidas. As que não souberem compreender e não se adaptarem às novas regras, pagarão o preço, o que terá reflexos na economia portuguesa.
Como tem a OTOC explicado esta 'revolução' aos seus membros?
A OTOC é a instituição que mais formação tem dado, em Portugal, no âmbito do SNC. Ou seja, em 2009, registámos 123.870 inscrições de membros para participarem nas acções realizadas por nós sobre esta matéria em todo o País. A pedido de algumas associações empresariais formámos também 8.024 não TOC, designadamente pessoas ligadas às áreas da agricultura e serviços. Na Madeira, o número cifrou-se num total de 2.334 participações. Apesar da grande afluência registada às acções de formação continuaremos a abordar esta temática, quer através do quadro anual de formação já delineado quer através dos nossos meios de comunicação próprios: site e Revista TOC.
O SNC é um grande desafio para empresários e Técnicos Oficiais de Contas e a transição está a ser feita de forma pacífica.
Na mesma perspectiva, a OTOC enviou, recentemente, uma carta ao Governo sugerindo a criação de uma linha de crédito para ajudar na formação profissional dos seus membros. Que razões estiveram na origem deste pedido?
Temos sido parceiros privilegiados dos governos nas profundas alterações que se têm feito na Administração Pública, com relevo na área fiscal. Desde a desmaterialização das declarações, passando pela Informação Empresarial Simplificada (IES), os TOC não têm regateado esforços para estarem à altura da evolução tecnológica que tal implicou. Se a administração fiscal é hoje mais célere e eficaz, também se deve ao trabalho que os TOC têm feito nos últimos anos. Isto acarreta custos, quer de formação quer a nível informático, com a aquisição de novas soluções e equipamentos.
Não defendemos a subsídio-dependência, mas entendemos ser da mais elementar justiça que o Governo reconheça e auxilie estes profissionais que são os pilares fundamentais na recolha de receitas para o Estado.
Solicitamos uma linha de crédito que poderá ir até aos 21 mil euros por Técnico Oficial de Contas. Esse valor será usado na aquisição ou actualização de programas informáticos e participação em acções de formação. Neste momento, aguardamos resposta à carta que enviámos ao ministro das Finanças.
Qual o custo previsto que um TOC tem de suportar para se actualizar no que toca ao SNC, incluindo formação e aquisição de novo software?
A OTOC tem feito um grande esforço financeiro para proporcionar formação a todos os seus membros. Sobre o SNC temos efectuado muitas realizações gratuitas. Foram envolvidos meios logísticos e humanos de grande dimensão. Não podemos esquecer que somos a maior associação pública portuguesa, com 75 mil membros. Desses, 35 mil exercem a profissão e têm formação com regularidade. Mas não é só com o SNC que o TOC tem de se preocupar. Existe uma panóplia de alterações legislativas que carecem de actualizações diárias. Penso que a verba solicitada (21 mil euros) será suficiente para suprir as necessidades nas áreas que referiu.
Em conclusão, que papel reservou o Orçamento do Estado aos TOC e que implicações terá este orçamento? Os Técnicos Oficiais de Contas têm um papel determinante na sociedade portuguesa: são eles que quantificam as verbas que as empresas entregam ao Estado. O Orçamento do Estado não reserva nenhum papel especial aos TOC. Nós temos é de cumprir com o que lá vem estipulado. O que desejamos é que empresas e cidadãos cumpram com os seus deveres de cidadania fiscal e que as leis sejam feitas de forma equitativa e justa.
Fonte: Diário de Notícias
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