sábado, 27 de fevereiro de 2010

Guia Fiscal 2009

Guia Fiscal 2009 [abre noutra janela]Com o aproximar da entrega dos vários impostos, deixo-vos o Guia Fiscal 2009 para download.

É só clicar na imagem para obterem o referido guia em formato PDF.

Caso queiram guardar no vosso computador este livro, cliquem com o botão do rato do lado direito e escolham "guardar destino como...", depois é só optarem pela localização onde o querem guardar.

Espero que vos possa ser útil.

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

Nova ligação inserida neste Blog - APOTEC

APOTEC LogoFoi colocada no nosso Blog, Contas Reais, a ligação para a página da Associação Portuguesa de Técnicos de Contabilidade.

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

Livro sobre Sistema de Normalização Contabilística

Sistema de Normalização Contabilistica


Livro Sistema de Normalização ContabilisticaO objectivo fundamental deste livro é o de evidenciar a forma como a contabilidade tem evoluído em função das profundas alterações da estrutura económica das sociedades ocidentais.
O livro centra a sua atenção nos desenvolvimentos mais recentes ocorridos em Portugal, mormente na entrada em vigor do novo Sistema de Normalização Contabilística. A autora procura avaliar o alcance deste novo modelo, surgido da adopção, pela União Europeia, das Normas Internacionais de Contabilidade, em contraponto com o actual modelo vigente (POC).
Não obstante se tratar de um avanço significativo, no objectivo de harmonizar a prática contabilística a nível global, a autora enfatiza os aspectos estruturantes do novo modelo fazendo uma análise crítica sobre os seus efeitos ao nível do cumprimento dos reais objectivos das demonstrações financeiras.


Autor: Amélia Pires
P.V.P: 27,50 €
ISBN: 989-978-601-074-4



Nota: Nas pré-encomendas fazemos 15% de desconto até dia 27 de Fevereiro de 2010. Em encomendas inferiores a 40€, adicionamos 1,50€ de portes e 2,50€ de cobrança

publisherteam@publisherteam.com

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

Relatório anual da actividade social da empresa

Foi publicado o modelo do relatório anual referente à informação sobre a actividade social da empresa e definido o prazo para a sua entrega junto da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Prevista na regulamentação do Código do Trabalho, esta obrigação única de prestação anual de informação sobre a actividade social da empresa, da responsabilidade do próprio empregador, reúne e agrega informações que até agora eram prestadas de forma independente, tais como (i) o quadro de pessoal, (ii) a comunicação trimestral de celebração e cessação de contratos de trabalho a termo, (iii) a relação semestral dos trabalhadores que prestaram trabalho suplementar, etc. No entanto, este relatório também terá informações sobre os prestadores de serviços.

Este relatório único passa a ser de entrega obrigatória por meio informático, entre 16 de Março a 15 de Abril.

As instruções de preenchimento e os elementos auxiliares necessários vão ser disponibilizados no site da ACT.

O relatório único é composto por nove partes e seis anexos.

As partes que compõem este relatório são relativas a informação sobre:
- a entidade empregadora;
- os seus estabelecimentos;
- as pessoas ao seu serviço;
- os trabalhadores sindicalizados e a filiação da entidade empregadora;
- o trabalho suplementar;
- os trabalhadores temporários;
- os trabalhadores portadores de deficiência;
- os dados económicos;
- outros dados complementares.

Os anexos a este modelo são identificados por letras (A a F):
- Anexo A: Quadro de Pessoal;
- Anexo B: Fluxo de Entrada e Saída de Trabalhadores;
- Anexo C: Relatório Anual da Formação Contínua;
- Anexo D: Relatório Anual da Actividade do Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho;
- Anexo E: Greves; e
- Anexo F: Informação sobre Prestadores de Serviços.

O conteúdo do relatório único poderá ser periodicamente desenvolvido, na parte relativa à informação sobre a actividade do serviço de segurança e saúde no trabalho. Neste caso específico, apenas terá de ser entregue dois anos após ser disponibilizado.

Em 2010, com a entrega deste relatório, não será necessário preencher o Anexo C respeitante à formação contínua de trabalhadores, nem o Anexo F, no qual deve ser inserida informação sobre os prestadores de serviços da entidade empregadora. Estes anexos só são de apresentação obrigatória em 2011, respeitantes ao ano de 2010.

Relembra-se que para além do ACT, este relatório deve ainda ser entregue aos sindicatos representativos de trabalhadores da empresa e associações de empregadores representadas na Comissão Permanente de Concertação Social, quando por eles solicitado, bem como à comissão de trabalhadores e aos representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho, na parte relativa às matérias da sua competência.

Referências
Portaria n.º 55/2010, de 21 de Janeiro
Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro, art.ºs 32.º, 33.º e 34.º

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

Nova contabilidade não é 'papão'



Sistema de Normalização Contabilística na base desta entrevista Domingues Azevedo, actual bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, fala do novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC) e das suas implicações no funcionamento das empresas. Este novo sistema obrigou a acções de formação intensivas de praticamente todos os TOC do País. A Madeira não foi excepção e os números não enganam: só em 2009, a Ordem ministrou formação a 4.200 pessoas na Madeira, mas por cá só existem cerca de 1.100 inscritos. Ou seja, uma grande procura que dá ideia da importância destas alterações. Por outro lado, o dobro de inscritos (2.334), face ao número de TOC, revela que esta desperta o interesse da sociedade.

Quais as principais implicações do SNC na vida das empresas, nomeadamente para aquelas que, até à data, ainda não se disponibilizaram para se adaptar às alterações geradas?

Como ponto prévio, urge desmistificar uma ideia que se criou: o Sistema de Normalização Contabilística (SNC) não é um 'monstro' ou um 'papão' imperceptível. O SNC é apenas um mecanismo diferente das empresas avaliarem o seu estado patrimonial e comunicar aos interessados as alterações operadas. Estamos a falar, pois, sobre os critérios utilizados para a determinação da situação patrimonial das empresas através de um enquadramento diferente do reconhecimento e valoração dos valores e direitos das empresas, das suas obrigações e da variação dos seus capitais próprios. A análise que se impõe ser feita é saber se os bens que constam da contabilidade das empresas são, de facto, activos e passivos vistos à luz dos novos critérios (reconhecimento e não reconhecimento), bem como analisar se os mesmos se encontram adequadamente expressos em unidades económicas ou se carecem dos respectivos reajustamentos de valor. É importante ainda analisar os efeitos que aqueles reajustamentos provocam nos capitais próprios das empresas.

Estamos a falar de mais clareza?

Estamos a falar de maior transparência nas contas das empresas que, assim, passarão a apresentar uma expressão do seu valor com maior aderência à realidade económica. Pelo menos é isso que é expectável. Na medida em que as normas internacionais são o modelo de organização do valor das empresas mais utilizado actualmente em todo o mundo, criam-se novas oportunidades para as empresas portuguesas, como a possibilidade de novos meios de financiamento. Não esqueçamos também que as nossas empresas passam a estar ao nível das suas congéneres de outros países, aumentando de forma significativa a comparabilidade das suas contas, o que acaba por alargar de forma significativa o interesse financeiro e de investimento nas nossas empresas.

Ou seja, é um novo 'mundo' que se abre... Na medida em que as empresas portuguesas entram num novo mundo de comparabilidade, abrem-se-lhe novas oportunidades de negócio que elas não podem nem devem descuidar. Esta é uma "revolução" profunda nos nossos hábitos tradicionais de organização empresarial. E, por isso, as empresas que tiverem a virtude de compreender estes novos tempos retirarão importantes contrapartidas. As que não souberem compreender e não se adaptarem às novas regras, pagarão o preço, o que terá reflexos na economia portuguesa.

Como tem a OTOC explicado esta 'revolução' aos seus membros?

A OTOC é a instituição que mais formação tem dado, em Portugal, no âmbito do SNC. Ou seja, em 2009, registámos 123.870 inscrições de membros para participarem nas acções realizadas por nós sobre esta matéria em todo o País. A pedido de algumas associações empresariais formámos também 8.024 não TOC, designadamente pessoas ligadas às áreas da agricultura e serviços. Na Madeira, o número cifrou-se num total de 2.334 participações. Apesar da grande afluência registada às acções de formação continuaremos a abordar esta temática, quer através do quadro anual de formação já delineado quer através dos nossos meios de comunicação próprios: site e Revista TOC.

O SNC é um grande desafio para empresários e Técnicos Oficiais de Contas e a transição está a ser feita de forma pacífica.

Na mesma perspectiva, a OTOC enviou, recentemente, uma carta ao Governo sugerindo a criação de uma linha de crédito para ajudar na formação profissional dos seus membros. Que razões estiveram na origem deste pedido?

Temos sido parceiros privilegiados dos governos nas profundas alterações que se têm feito na Administração Pública, com relevo na área fiscal. Desde a desmaterialização das declarações, passando pela Informação Empresarial Simplificada (IES), os TOC não têm regateado esforços para estarem à altura da evolução tecnológica que tal implicou. Se a administração fiscal é hoje mais célere e eficaz, também se deve ao trabalho que os TOC têm feito nos últimos anos. Isto acarreta custos, quer de formação quer a nível informático, com a aquisição de novas soluções e equipamentos.

Não defendemos a subsídio-dependência, mas entendemos ser da mais elementar justiça que o Governo reconheça e auxilie estes profissionais que são os pilares fundamentais na recolha de receitas para o Estado.

Solicitamos uma linha de crédito que poderá ir até aos 21 mil euros por Técnico Oficial de Contas. Esse valor será usado na aquisição ou actualização de programas informáticos e participação em acções de formação. Neste momento, aguardamos resposta à carta que enviámos ao ministro das Finanças.

Qual o custo previsto que um TOC tem de suportar para se actualizar no que toca ao SNC, incluindo formação e aquisição de novo software?

A OTOC tem feito um grande esforço financeiro para proporcionar formação a todos os seus membros. Sobre o SNC temos efectuado muitas realizações gratuitas. Foram envolvidos meios logísticos e humanos de grande dimensão. Não podemos esquecer que somos a maior associação pública portuguesa, com 75 mil membros. Desses, 35 mil exercem a profissão e têm formação com regularidade. Mas não é só com o SNC que o TOC tem de se preocupar. Existe uma panóplia de alterações legislativas que carecem de actualizações diárias. Penso que a verba solicitada (21 mil euros) será suficiente para suprir as necessidades nas áreas que referiu.

Em conclusão, que papel reservou o Orçamento do Estado aos TOC e que implicações terá este orçamento? Os Técnicos Oficiais de Contas têm um papel determinante na sociedade portuguesa: são eles que quantificam as verbas que as empresas entregam ao Estado. O Orçamento do Estado não reserva nenhum papel especial aos TOC. Nós temos é de cumprir com o que lá vem estipulado. O que desejamos é que empresas e cidadãos cumpram com os seus deveres de cidadania fiscal e que as leis sejam feitas de forma equitativa e justa.

Fonte: Diário de Notícias

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

POC versus SNC - Explicado

Livro compara as estruturas do POC e do novo SNC.

Ferramenta propicia aos membros uma melhor compreensão das alterações introduzidas com a adopção do novo modelo contabilístico. Consulte a versão actualizada do livro.

Ordem publica livro que sistematiza as principais alterações do novo sistema contabilístico

Fonte: http://www.otoc.pt/noticias_site/detalhes.php?id=50127&t=Q29tdW5pY2Fkb3M=


A OTOC, consciente da necessidade de adaptação dos profissionais à nova realidade emergente da aplicação do SNC, tem vindo a desenvolver uma série de iniciativas, com o objectivo de propiciar aos TOC uma melhor compreensibilidade do novo modelo.
No sentido de fornecer aos profissionais uma ferramenta fácil, simples de entender e que seja um precioso auxílio neste momento crucial para todos os que exercem a profissão, a Ordem disponibiliza aos seus membros uma edição do livro «POC versus SNC - Explicado», da autoria da consultora da instituição, Paula Franco, onde se comparam as estruturas do plano de contas no POC e do plano de contas no SNC.
O livro, com 98 páginas, será brevemente remetido, na versão em papel, para os Técnicos Oficiais de Contas.

Consulte o livro

Noticias que interessam

Recibos verdes acima de 900 euros penalizados


imagem recibos verdesParceiros sociais encontram-se hoje para assinar, ou não, um acordo sobre as mudanças à Lei do Trabalho que passam por alterações substanciais ao funcionamento dos recibos verdes
2008-06-25
Alexandra Figueira

Continue a ler esta noticia

Fonte: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=961512

Eleição dos órgãos da OTOC/ Consulte o Site das Candidaturas

Conheça a composição das listas candidatas
Acto eleitoral realiza- se na sede da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, a 26 Fevereiro de 2010. Consulte o anúncio e o Regulamento Eleitoral aprovado na reunião magna de Novembro. Veja também o site das candidaturas

Fonte: http://www.otoc.pt/noticias_site/detalhes.php?id=46327&t=Q29tdW5pY2Fkb3M=

Bem Vindos ao "Contas Reais"

Contas Reais é um blog que foi criado pelo curso EFA - Técnico/a de Contabilidade, ministrado pela CONFORTURIS, com a finalidade de explorar, descobrir, interrogar e responder às novas e velhas questões da contabilidade.


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